PÉ NO MUNDO – Entre Rotas e Trips
CNPJ: 63.933.622/0001-92
Sede: Santa Maria/RS

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

A PÉ NO MUNDO – Entre Rotas e Trips, regularmente inscrita no CNPJ acima indicado e cadastrada no
CADASTUR, atua na organização de experiências de ecoturismo e turismo de natureza.

2. OBJETO

Este Regulamento estabelece as condições gerais para participação em roteiros, trilhas, viagens
bate-volta e experiências em ambientes naturais organizadas pela empresa.

3. NATUREZA DAS ATIVIDADES

As atividades envolvem riscos naturais previsíveis, como terrenos irregulares, quedas, variações
climáticas, esforço físico e fatores ambientais próprios de ambientes naturais.

4. INSCRIÇÃO E CONFIRMAÇÃO

A vaga será confirmada após preenchimento do formulário oficial, aceite do Termo de Ciência de
Risco e confirmação do pagamento.

5. PAGAMENTO

São aceitas formas como Pix e Cartão de Crédito. A vaga somente será garantida após
compensação financeira.

6. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, é assegurado o direito de
arrependimento no prazo de 7 dias para compras online, desde que o evento não ocorra dentro
desse período.
Após esse prazo:
Até 10 dias antes: retenção de 20%
De 9 a 3 dias: retenção de 50%
72h ou menos: retenção de até 80% ou custos já executados
No-show: perda do valor pago
É permitida transferência de vaga com antecedência mínima de 24h.

7. CANCELAMENTO PELA ORGANIZADORA

Poderá ocorrer por motivo de segurança, condições climáticas severas, número mínimo não
atingido ou força maior, com opção de crédito integral ou reembolso integral.

8. TRANSPORTE

Quando incluso, será realizado por empresa terceirizada devidamente habilitada, sendo a
responsabilidade operacional da transportadora.

9. RESPONSABILIDADE

A responsabilidade da organizadora limita-se aos serviços por ela coordenados, não respondendo
por culpa exclusiva do participante ou por caso fortuito ou força maior, conforme art. 14 do CDC.

10. SEGURO

Poderá haver cobertura securitária conforme apólice vigente, sujeita a limites e exclusões da
seguradora.

11. CONDUTA

O participante compromete-se a seguir orientações da equipe. O descumprimento poderá acarretar
desligamento sem reembolso.

12. USO DE IMAGEM

O participante autoriza o uso de imagem para fins institucionais, salvo manifestação expressa em
contrário, nos termos do art. 20 do Código Civil.

13. LGPD

Os dados pessoais serão tratados conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD), exclusivamente para
finalidades operacionais e legais.

14. FORO

Fica eleito o foro da comarca de Santa Maria/RS, assegurado ao consumidor o direito de optar
pelo foro de seu domicílio.

15. ACEITE

A inscrição, pagamento e envio do formulário eletrônico configuram aceite integral deste
Regulamento.