PÉ NO MUNDO – Entre Rotas e Trips
CNPJ: 63.933.622/0001-92
Sede: Santa Maria/RS

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

A presente Política estabelece as regras aplicáveis aos cancelamentos, desistências, remarcações e reembolsos relativos aos roteiros organizados pela PÉ NO MUNDO – Entre Rotas e Trips.
A contratação dos serviços implica ciência e concordância com esta Política.

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (ART. 49 DO CDC)

Para contratações realizadas fora do estabelecimento físico (site, WhatsApp, link de pagamento ou outro meio eletrônico), o participante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação.
⚠ Importante:
O direito de arrependimento somente será aplicável se o roteiro não ocorrer dentro do prazo de 7 dias.
Caso o evento esteja marcado para data inferior a 7 dias da contratação, o participante declara ciência de que o serviço já estará em fase de execução e organização logística.

3. CANCELAMENTO POR INICIATIVA DO PARTICIPANTE

Após o prazo legal de arrependimento, aplicam-se as seguintes regras:
🔹 Até 10 dias antes do roteiro:
Retenção de 20% do valor pago, a título de custos administrativos e operacionais.
🔹 De 9 a 3 dias antes do roteiro:
Retenção de 50% do valor pago, considerando reservas já efetuadas.
🔹 72 horas ou menos:
Retenção de até 80% do valor pago ou percentual correspondente aos custos já executados e não reembolsáveis.
🔹 No-show (não comparecimento):
Perda integral do valor pago.

4. TRANSFERÊNCIA DE VAGA

O participante poderá transferir sua vaga para outra pessoa, desde que:
• Informe com antecedência mínima de 24 horas
• Envie todos os dados do substituto
• O novo participante aceite o Regulamento e o Termo de Risco
Não haverá cobrança de taxa para transferência.

5. CANCELAMENTO POR MOTIVOS DE SAÚDE

Em caso de impossibilidade por motivo de saúde:
• Será analisada mediante apresentação de atestado médico.
• Poderá ser concedido crédito para outro roteiro.
• Reembolso dependerá da possibilidade de recuperação dos valores junto a fornecedores.
A decisão será fundamentada na análise dos custos já assumidos.

6. CANCELAMENTO POR PARTE DA ORGANIZADORA

A PÉ NO MUNDO poderá cancelar ou alterar o roteiro nas seguintes hipóteses:
• Condições climáticas severas que comprometam a segurança
• Número mínimo de participantes não atingido
• Caso fortuito ou força maior
• Determinação de autoridade pública
Nessas hipóteses, o participante poderá optar por:
✔ Reembolso integral do valor pago
ou
✔ Crédito integral para outro roteiro
Não haverá indenização adicional por despesas pessoais indiretas.

7. PRAZO E FORMA DE REEMBOLSO

Os reembolsos, quando aplicáveis, serão realizados:
• Em até 10 dias úteis
• Pela mesma forma de pagamento utilizada
Em caso de pagamento via cartão de crédito, o prazo poderá depender da operadora.

8. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS

Atividades em ambiente natural estão sujeitas a variações climáticas.
Chuva leve, frio ou mudanças climáticas comuns não caracterizam motivo automático para cancelamento com reembolso, desde que a atividade permaneça segura.

9. CRÉDITOS

Quando concedido crédito:
• Terá validade de 6 meses
• Será pessoal e intransferível
• Poderá ser utilizado em qualquer roteiro disponível

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política integra o Regulamento Geral da PÉ NO MUNDO e aplica-se a todos os roteiros ofertados.
Eventuais dúvidas deverão ser esclarecidas antes da contratação.